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DEFESA E ACOMPANHAMENTO DE RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS
Realizamos a defesa e o acompanhamento de reclamações trabalhistas recebidas judicialmente.
ANÁLISE DE CONTRATOS DE TRABALHO
Elaboração e análise de contratos de trabalho, assegurando que o documento cumpra com todos os itens previstos por lei.
DEFESAS ADMINISTRATIVAS
Defesas administrativas junto as Delegacias Regionais do Trabalho, Conselhos e Associações de Classe.
ELABORAÇÃO DE CONTRATOS
Elaboração de contratos dentro dos padrões determinados pelo Código de Defesa do Consumidor, visando evitar conflitos entre fornecedores e consumidores.
POLITICAS E ESTRATÉGIAS PREVENTIVAS PARA EMPRESAS
Desenvolvimento de politicas e estratégias preventivas para empresas com o objetivo de adequação de conduta com as autoridades competentes, evitando conflitos posteriores. |
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AÇÕES RELATIVO A CNH E MULTAS
Transferência de Pontuação inserida Erroneamente em prontuário da Carteira Nacional de Habitação, evitando sua suspensão;
Anulatórias de Multa(s) de Trânsito;
AÇÕES RELATIVO A VEÍCULOS E PESSOAL
Transferência de Veículo pelo Comprador que não a procedeu (Obrigação de Fazer);
Reintegração de Posse de Veículo(s);
Busca e Apreensão de Veículo(s);
Cobrança de Perdas e Danos em Acidentes de Veículo(s) (Danos Materiais, Danos Morais, Danos Pessoais, Danos Estéticos, etc.);
Indenizatórias em situações de Atropelamento, Morte, Invalidez, Despesas Gerais, etc;
Ações contra Seguradoras de Veículos, quando estas bloqueiam a liberação de valores de apólice);
Mandado de Segurança contra a Autoridade Coatora/Detran;
Defesas em ações judiciais na Área de Trânsito (Contestações). |
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ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUNTO A JUSTIÇA COMUM/JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
Elaboração e acompanhamento de medidas judiciais e extrajudiciais, obrigações e contratos, responsabilidade civil, indenizações, danos materiais e morais, danos emergentes e lucros cessantes, penhora e constrição de bens garantidores de débitos e busca e apreensão.
ASSESSORIA JURÍDICA NA REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS
Assessoria jurídica na realização de negócios imobiliários como locações, compra e venda, permuta de imóveis, desmembramentos, constituição e cancelamento de hipotecas e outras garantias reais.
ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS
Elaboração e acompanhamento de medidas judiciais e extrajudiciais, obrigações e contratos, responsabilidade civil, indenizações, danos materiais e morais, danos emergentes e lucros cessantes, penhora e constrição de bens garantidores de débitos.
PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS
Processos judiciais e administrativos para a regularização de imóveis, condomínios, empreendimentos imobiliários, constituição de loteamentos e incorporações imobiliárias. |
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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Os benefícios previdenciários, pagos em dinheiro, têm por objetivo substituir a força produtiva do ser humano em situações de incapacidade, tempo de serviço, idade avançada, morte e acidente do trabalho.
Para clientes não aposentados requeremos e acompanhamos os processos perante as agências do INSS e, em caso de indeferimento, propomos soluções judiciais, tanto no âmbito da Justiça Federal, como Estadual.
Para aposentados e pensionistas atuamos na análise e revisão dos processos de aposentadoria e pensões.
TRIBUTOS PREVIDENCIÁRIOS
A empresa é obrigada a contribuir para o financiamento da Seguridade Social que financia a previdência social, a saúde e a assistência social. Essas contribuições têm a ver com o Direito Tributário Previdenciário.
Nossa atuação se dá diretamente na raiz da maioria dos problemas das empresas com a arrecadação, utilizando ferramentas judiciais para questionar os tributos que não devem ser pagos; impugnar a cobrança dos indevidos e restituir ou compensar os que foram pagos indevidamente.
Experiência na impugnação de Acidentes do Trabalho, Fator Acidentário de Prevenção – FAP, orientação na elaboração do LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho e formulação de PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, dentre outros documentos exigidos pela legislação. |
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ASSESSORIA E CONSULTORIA
Consultoria em geral e assessoria em processos envolvendo o Ministério Público, o PROCON, o IPEM e demais órgãos de defesa do consumidor. Celebração de Termos de Ajustamento de conduta com as autoridades competentes.
ATUAÇÃO E ORIENTAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS
Atuação e orientação em processos judiciais e administrativos em questões relacionadas com consumidores finais junto aos orgãos de defesa do consumidor. |
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SEPARAÇÃO JUDICIAL / DIVÓRCIO
Divórcio, litigioso, partilha de bens e separação judicial.
GUARDA DOS FILHOS
Guarda compartilhada, em um ambiente de conflito entro os genitores, imprescindível conhecer e comprovar toda a dinâmica familiar.
PENSÃO ALIMENTÍCIA
Apelação cível, pensão alimentícia, ação de revisão de alimentos.
DIREITO DAS SUCESSÕES
Testamento, inventário, planejamento sucessório, doações e arrolamento. |
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CRIMES CONTRA A PESSOA
O Código Penal em sua Parte Especial trata dos crimes contra a pessoa, realizando-se aqui a tutela penal da vida, da integridade corporal, da honra e da liberdade, pressupostos e atributos da personalidade da pessoa humana. Abrange, assim, esse título, os bens relativos à pessoa humana em sua complexa realidade física e moral.
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
O conceito penal de patrimônio não é equivalente ao conceito civil de patrimônio. O valor patrimonial, para efeitos penais, é mais amplo do que o mero valor econômico, abrangendo, inclusive, bens de valor puramente moral ou afetivo.
DEFESA EM QUEIXA CRIME
Através dos profissionais altamente qualificados em defesa de processos tipo queixa-crime, consegue diminuir substancialmente a sensação angustiante e temerária do drama criminal, primando pelo total sigilo da causa, além da perseverante defesa do cliente com zelo e vigor. |
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TRIBUTÁRIO
Nossa atuação no âmbito tributário abrange: Contencioso Administrativo e Judicial, englobando as defesas escritas e a realização de sustentações orais; Elaboração de "consultas fiscais", e a solicitação de "regimes especiais"; Procedimentos administrativos de restituição e compensação de tributos; Acompanhamento de fiscalizações;
Consultoria Tributária, que envolve a assistência preventiva para pessoas jurídicas, análise e informação das alterações de tributos federais, estaduais e municipais, orientação legal para a sustentação de lançamentos contábeis e para a escolha do regime de tributação mais adequado e menos oneroso. Elaboração de Notas Técnicas e Pareceres.
EMPRESARIAL
Nossa atuação no âmbito empresarial abrange: Elaboração de atos societários, tais como, os de abertura de empresas, os de cisão, fusão e incorporação, e a criação de Holdings.
Assessoria na elaboração de atas de assembléias de sociedade anônimas e de reuniões de quotistas nas sociedades limitadas. |
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