Companheiros(as):

Repassando por solicitação da Assessoria Jurídica do Sindaspi/SC em IItajaí, abaixo Notificação do Ministério Público do Trabalho:

REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO –

PROCURADORIA REGIONAL DA 12ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo

artigo 129 da Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 75/93 – Lei Orgânica do

Ministério Público da União, artigos 6º, inciso XX e 84, expede a presente

NOTIFICAÇÃO,

à vista das razões a seguir expostas.

Tendo sido procurado por várias Entidades Sindicais do

Estado de Santa Catarina, preocupadas com os efeitos da pandemia do vírus

INFLUENZA A – H1N1 sobre as trabalhadoras gestantes, inclusive ocorrência de óbitos,

promoveu o Ministério Público do Trabalho audiência pública, da qual participaram o

Representante do Secretário Estadual de Saúde, o Diretor da Vigilância Epidemiológica

(DIVE-SC), Ministério Público Estadual, Representantes das Federações Patronais e

Representantes dos Trabalhadores.

Na oportunidade, foi o tema foi amplamente discutido, tendo

sido esclarecido pelo Doutor Luiz Antonio Silva – Diretor da Vigilância Epidemiológica

(DIVE- SC) o teor da Nota Técnica nº 10/09/DIVE/SES em anexo.

A conclusão dos debates foi no sentido de que todos os

Empregadores do Estado de Santa Catarina, bem como os Órgãos Públicos, devem

cumprir com rigor as determinações constantes nos itens “02” e 03” da referida Nota

Técnica, que passam a integrar a presente notificação.

Ficou, também, esclarecido que as gestantes devem evitar

utilizar transporte coletivo a vista dos riscos a que estão expostas.

De se ressaltar que a Nota Técnica citada, em seus

considerandos, consigna, expressamente, na circulação do vírus H1N1, observa-se que a

proporção de casos de síndrome gripal em mulheres grávidas aumentou

significativamente, se comparada com a que ocorre com a população em geral, e em

relação aos anos anteriores, havendo, desse modo, aumento do risco e maior

REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO

probabilidade da evolução para quadros de doenças respiratórias agudas graves, com

complicações.

Assim, diante desse panorama e do quadro normativo

vigente, os empregadores deverão cumprir peremptoriamente as determinações a

seguir:

1- A gestante trabalhadora deverá ser remanejada para atividades

internas que evitem o contato direto com público externo;

2- Caso não seja possível, a gestante deverá ser dispensada de seu local

de trabalho por tempo indeterminado, até que as evidências

epidemiológicas comprovem a diminuição da circulação viral naquela

área;

3- Se para comparecer ao trabalho a gestante tiver que se utilizar de

transporte coletivo (aglomeração), esta deverá ser dispensada do

trabalho.

4- A condição assumida e referida pela mulher, por si só, já é suficiente

para comprovação do estado gestacional. Dispensando-se atestado

médico para tal finalidade.

A presente notificação deverá ser cumprida

imediatamente e o seu não acatamento sujeitará os responsáveis às penalidades

cabíveis.

Florianópolis, 19 de agosto de 2009.

Acir Alfredo Hack – Procurador-Chefe da PRT-12

Egon Koerner Junior – Procurador-Chefe Substituto

Coordenador do Núcleo do Meio Ambiente de Trabalho

Olá Denísio, estou escrevendo para vc, para que possa comunicar os pais dos alunos da creche do Votoranti, em cordeiros..já há dois casos da gripe influenza A confirmados e as crianças estão afastadas por ordens médicas, só que essas crianças ficaram dias em contato com outras crianças e professoras da creche, pois não sabiam q estavam doentes. Agora estão dizendo que a sala será interditada, mas pergunto, porque só a sala d uma criança será interditada enquanto as outras pessoas que estão ali o dia inteiro também estão em contato com a doença todos os dias? Só que interditar uma sala não vai adiantar nada..e ainda por cima, fazer as funcionárias limparem tudo, é absurdo! É porque vi no jornal q as creches q fecharam no promorar e no são joão, não tinham nenhum caso detectado da nova gripe e assim mesmo fecharam, e as coitadas das funcionárias tiveram q limpar, se sujeitando a pegar a grip e também! Se tem alguém q deveria q estar limpando as creches q tiveram a tal da gripe, era o pessoas da saúde, da vigilância sanitária, afinal de contas para que eles existem?? Eu sei, como mãe de uma criança dessa creche e me dou com todas as funcionárias, que há várias funcionárias que tem problemas respiratórios e q não deveriam nem entrar em contato com essas crianças q estão sendo monitoradas e estão em casa, sendo q uma delas está internada.
Ah, fiquei sabendo por intermédio de outras mães tem tem filhos nessas creches q fecharam, q nas mesmas não foram detectados nenhum caso da nova gripe e nem suspeita, simplesmente a coordenadora decretou q ficaria fechada por 15 dias e fecharam, e na creche q realmente foi detectado casos da doença, estão abertas e ninguém faz nada! Onde é q estamos, q funciona para uns e não funciona para outras?
Denísio, gostaria q vc desse uma verificada nisso, pois não quero q meus filhos entre em contato com as crianças da creche e nem com as funcionárias, pois ninguém sabe se não tem mais ninguém com a doença encubada, tá na hora das autoridades fazerem alguma coisa.
Por favor Denísio, não revele o meu nome, pois somos bastante axincalhadas como denunciamos algo sobre qualque órgão público.
Obrigada pela atenção..

Ana Paula

CARO.
DENÍSIO.

OLHA COMO ESTÃO TRATANDO DE NOSSA BANDEIRA NA ENTRADA CIDADE.
COMO POSSO DEPARA COM ISSO TODO DIA E SEU PREFEITO JANDIR NÃO NOTAR E CAMINHO DELE PARA PREFEITURA.

ABRAÇOS.–
Ande

SIMBOLO DE NOSSA CIDADE

um momento no Jornal Rede Cidade

Rede Cidade da TVBE

A senadora Ideli Salvatti informou hoje de que o Exército Brasileiro estará na próxima segunda, dia17, em Itajaí avaliando as obras, com a promessa de assumir a reconstrução.
Pensamento positivo é nossa obrigação.

Rua Dr. Picolli na noite de 12 de agosto de 2009 no bairro Cidade Nova.

Empreiteira abre buracos na rua e deixa assim, sem sinalização e no escuro, e obviamente caem pessoas idosas e ciclistas.

Abaixo o rua vista com os farois do carro, os sinalizadores são pedaços de tubos que podem servir para agravar um possível acidente.

E tem um fiscal da prefeitura que acompanha os trabalhos…………